O Instituto Natureza do Tocantins-Naturatins regulou o uso do Documento de Origem Florestal-DOF para transportar madeira. Informa O Norte Jornal, de Araguaína-TO, em central2.to.gov.br/arquivo/12/2842:
"Desde 1º de novembro, o Naturatins passou a ser o órgão responsável no Estado
pelo domínio e gerenciamento do documento, um sistema eletrônico criado pelo
Ibama para o controle do transporte e do armazenamento de produtos e
subprodutos florestais de origem nativa. A licença DOF é eletrônica e substitui a
ATPFs - Autorização de Transporte de Produtos Florestais, que deixa de ser emitida
por ter se transformado em um instrumento de fraudes e crimes ambientais. A
expedição do novo documento está sendo monitorada pela Diretoria de Recursos
Florestais e pela Coordenação de Fiscalização do instituto.
"O DOF substitui as antigas ATPFs, mas mantém os dados já estipulados no
documento anterior em que são exigidas prestações de contas sobre a origem da
carga, no caso da madeira, quem vendeu, quem comprou, os dados sobre o
transportador (motorista, placa do caminhão, itinerário e peso da carga) além do
cadastro do vendedor.
"O próprio comerciante desses produtos poderá emitir e imprimir a licença pelo
endereço eletrônico do Ibama, sem a necessidade de ir a uma das unidades do
órgão e nem pagar pelo formulário – como ocorria na emissão da antiga
autorização. Para acessar o sistema, a pessoa física ou pessoa jurídica deverá estar
inscrita no CTF - Cadastro Técnico Federal junto ao Ibama e não ter cometido
irregularidades ambientais.
"Ao contrário das ATPFS, válidas por até 90 dias, o DOF terá prazo de validade mais
curto e variável, de acordo com a distância entre a origem e o destino da carga e o
tipo de transporte a ser empregado. Para a circulação da mercadoria dentro do
mesmo estado, o prazo é de cinco dias. Para transporte interestadual, dez dias. A
validade do documento pode chegar a 30 dias para o caso de movimentação de
madeira em tora por jangada. (Fonte: Clebertoledo.com.br)"
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