14 de maio de 2012

Venezuela: nova lei trabalhista

Segundo http://axisoflogic.com/artman/publish/Article_64508.shtml, em inglês, a Assembleia Legislativa da Venezuela aprovou a 30 de abril nova Lei Trabalhista que garante salário mínimo mensal de 700 dólares, apontado como o maior da América Latina; semana de 40 horas; descanso semanal remunerado de dois dias; proibição da terceirização em empresas estatais; aposentadoria e pensões por conta do empregador; licença-maternidade remunerada de seis semanas pré-parto e vinte semanas pós-parto, licença-paternidade remunerada de seis semanas, estabilidade de emprego para o casal durante dois anos após o parto.

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