15 de janeiro de 2013

Inglaterra: poder de veto da rainha é maior do que se pensa

Em reportagem de Robert Booth no jornal inglês The Guardian, em http://www.guardian.co.uk/uk/2013/jan/14/secret-papers-royals-veto-bills, em inglês, se conta a história de como a Justiça britânica acaba de ordenar a divulgação de 39 projetos de lei sobre os quais a rainha foi consultada antes de, segundo seu parecer, eles serem ou não aprovados pelo Parlamento. Por exemplo, em 1999 ela desaprovou o projeto de uma lei que transferia da Coroa para o Parlamento o poder de declarar guerra. Com essa decisão judicial, se ficou sabendo que o poder de veto da rainha é bem maior do que o público pensa, apenas permanecendo secreto porque se usa de um subterfúgio: ao invés de o Parlamento aprovar a lei e então submetê-la à rainha, o que tornaria pública a divergência, os projetos de lei polêmicos são enviados a ela antes de serem votados, e o Parlamento segue o que a rainha decidiu - com isso todo o processo pode ser confidencial. Agora, a Justiça mandou divulgar 39 casos de projetos apreciados pela rainha antes de serem votados, que incluem desde assuntos militares à educação superior e pensão alimentícia, incluindo projetos que se refiram a propriedades da família real. Ou seja, de um lado, a Grã-Bretanha não é tão democrática quanto se imagina; de outro lado, a rainha da Inglaterra está longe de ser uma "rainha da Inglaterra".

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