Dificuldades para a liberdade de imprensa nos EUA

Há pouco tempo o Diário de S. Paulo me encomendou o seguinte artigo:

O precedente dos Papéis do Pentágono

O caso dos documentos sobre a guerra do Afeganistão agora vazados lembra o episódio dos chamados Papéis do Pentágono, de 1971. A 13 de junho daquele ano, o jornal “The New York Times” começou a publicar uma série de documentos secretos do Departamento da Defesa sobre a atuação dos Estados Unidos na então Indochina. Esse Departamento, equivalente ao Ministério da Defesa brasileiro, e que tem sua sede num edifício chamado Pentágono, por causa de sua forma, havia encomendado uma pesquisa sobre seus documentos secretos a respeito da Indochina, no período entre a Segunda Guerra Mundial e 1968. Os documentos haviam sido passados ao jornal por um dos pesquisadores designados pelo Departamento, Daniel Ellsberg, que era contrário à Guerra do Vietnã. O vazamento foi facilitado pela utilização das recém-introduzidas máquinas copiadores (Xerox).

O então presidente Richard Nixon e o secretário de Estado (equivalente a ministro das Relações Exteriores), Henry Kissinger, forçaram o Departamento da Justiça a entrar com uma ação judicial para proibir o “NY Times” de continuar publicando a série, sob o argumento de que a segurança nacional corria riscos com sua divulgação. Um tribunal federal de Nova York, sede do jornal, decidiu pela suspensão temporária da série.

Ellsberg então procurou o jornal “The Washington Post”, que continuou a publicar a série. O Departamento da Justiça entrou com uma ação num tribunal federal de Washington, sede do jornal, mas esse tribunal julgou que a segurança nacional não estava ameaçada e não suspendeu a publicação. O Departamento recorreu à Suprema Corte, que pela primeira vez se reuniu extraordinariamente num sábado de manhã, 23 de junho, dada a importância do assunto. Em sentença definitiva, a Suprema Corte decidiu que não havia provas de que a segurança nacional estivesse ameaçada, e a imprensa ficou livre para publicar os documentos. Em meio aos intensos debates sobre a Guerra do Vietnã, todo o episódio teve uma repercussão muito maior do que o episódio atual sobre o Afeganistão. No entanto, a vitória da liberdade de imprensa não foi completa, pois ficou claro que, se houvesse provas de que a segurança nacional americana estava ameaçada, a Suprema Corte poderia ter proibido a divulgação dos documentos. Ficou aberto assim um precedente perigosos para a liberdade de circulação de informações.