Trabalho de História: liberdade de imprensa

A partir da vinda da Família Real para o Brasil em 1808, se instaurou a imprensa no Brasil, antes aqui proibida pela legislação colonial. Duas primeiras iniciativas foram importantes: o lançamento da “Gazeta do Rio de Janeiro”, órgão oficial do governo, e o lançamento, em Londres, do “Correio Braziliense”, fundado por Hipólito José da Costa para difundir ideias liberais no Brasil. Cumpre notar que, no mesmo momento que liberou a imprensa, o governo real lançou a Censura Régia, que devia examinar previamente todas as publicações no País. Isso, é claro, não atingia o “Correio Braziliense”. Com o tempo, porém, mesmo porque ocorria a agitação e a propaganda em torno da independência, especialmente após a Revolução do Porto em Portugal, que exigia a volta do controle do Brasil por Portugal, com o retorno da Família Real, e um regime constitucional, a Censura Régia passou a ser ignorada. Dezenas e dezenas de jornais surgiram em diferentes cidades do País, atacando a possibilidade da restauração da soberania de Portugal sobre o Brasil, mas igualmente exigindo a instauração de um regime constitucional. Foi uma época, até a Independência, de extrema liberdade de imprensa. No entanto, com a Independência, paradoxalmente, se tendo fortalecido o Poder Central, os jornais e jornalistas que emitiam opiniões heterodoxas ou que publicavam notícias desagradáveis para o Poder Imperial, passaram a ser perseguidos e punidos, os jornais com o fechamento; os jornalistas, com a prisão e a deportação. Também paradoxalmente, os debates na Assembleia Constituinte sobre liberdade de imprensa foram dominados por discursos na maioria contrários a essa liberdade, mas, depois de o imperador Dom Pedro 1.o ter dissolvido a Constituinte e nomeado notáveis que iriam redigir uma Carta Outorgada, estes foram muito mais liberais do que os deputados eleitos. O inciso IV do Artigo 179 dessa Constituição Outorgada de 1824, inciso referente à imprensa, declarou: “IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.” Assim, durante o período constitucional do Império, de 1824 a 1889, os jornais foram livres para atacar até a monarquia, a escravidão e a Igreja Católica, os três pilares do regime. Apesar de a proporção de usuários da imprensa entre a população ser muito menor do que a de hoje, a difusão de ideias e opiniões era muito mais diversificada do que ocorre hoje, em que a grande mídia difunde o chamado Pensamento Único.

Dificuldades para a liberdade de imprensa nos EUA

Há pouco tempo o Diário de S. Paulo me encomendou o seguinte artigo:

O precedente dos Papéis do Pentágono

O caso dos documentos sobre a guerra do Afeganistão agora vazados lembra o episódio dos chamados Papéis do Pentágono, de 1971. A 13 de junho daquele ano, o jornal “The New York Times” começou a publicar uma série de documentos secretos do Departamento da Defesa sobre a atuação dos Estados Unidos na então Indochina. Esse Departamento, equivalente ao Ministério da Defesa brasileiro, e que tem sua sede num edifício chamado Pentágono, por causa de sua forma, havia encomendado uma pesquisa sobre seus documentos secretos a respeito da Indochina, no período entre a Segunda Guerra Mundial e 1968. Os documentos haviam sido passados ao jornal por um dos pesquisadores designados pelo Departamento, Daniel Ellsberg, que era contrário à Guerra do Vietnã. O vazamento foi facilitado pela utilização das recém-introduzidas máquinas copiadores (Xerox).

O então presidente Richard Nixon e o secretário de Estado (equivalente a ministro das Relações Exteriores), Henry Kissinger, forçaram o Departamento da Justiça a entrar com uma ação judicial para proibir o “NY Times” de continuar publicando a série, sob o argumento de que a segurança nacional corria riscos com sua divulgação. Um tribunal federal de Nova York, sede do jornal, decidiu pela suspensão temporária da série.

Ellsberg então procurou o jornal “The Washington Post”, que continuou a publicar a série. O Departamento da Justiça entrou com uma ação num tribunal federal de Washington, sede do jornal, mas esse tribunal julgou que a segurança nacional não estava ameaçada e não suspendeu a publicação. O Departamento recorreu à Suprema Corte, que pela primeira vez se reuniu extraordinariamente num sábado de manhã, 23 de junho, dada a importância do assunto. Em sentença definitiva, a Suprema Corte decidiu que não havia provas de que a segurança nacional estivesse ameaçada, e a imprensa ficou livre para publicar os documentos. Em meio aos intensos debates sobre a Guerra do Vietnã, todo o episódio teve uma repercussão muito maior do que o episódio atual sobre o Afeganistão. No entanto, a vitória da liberdade de imprensa não foi completa, pois ficou claro que, se houvesse provas de que a segurança nacional americana estava ameaçada, a Suprema Corte poderia ter proibido a divulgação dos documentos. Ficou aberto assim um precedente perigosos para a liberdade de circulação de informações.